Processo 489942/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/06/2016 09:27
Autuado em 24/06/2016 09:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4889/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2016 Acórdão   4889/ 2016 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2016 Acórdão   4889/ 2016 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Recorrente ISMAEL IBRAIM FOUANI
Interessado PEDRO REZENDE FILHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/06/2016 09:26 832465/15 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
22/11/2016 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 937198/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 460/2017
31/01/2017 1525 Despacho Processual Diverso nº 57/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1741/2017
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 2252/2016
21/10/2016 1467 Acórdão nº 4889/2016
07/10/2016 1458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 13/10/2016
30/06/2016 1390 Despacho Processual Diverso nº 1251/2016
29/06/2016 1389 Termo de Distribuição de Processo nº 6795/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2017 12:26 DP  
17/03/2017 10:01 COEX Informação nº 1359/2017 -
15/03/2017 10:49 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 28/2017 -
06/03/2017 14:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 460/2017 -
27/01/2017 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 1095/2017 -
27/01/2017 08:32 SMPjTC Parecer nº 628/2017 - baixa de pendência Pela baixa de pendência.
17/01/2017 19:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 57/2017 -
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1741/2017 -
05/12/2016 15:30 GCDA  
01/12/2016 17:15 COFAP Parecer nº 12995/2016 - EMENTA: CUMPRIMENTO DE DECISÃO. RECURSO DE REVISTA EM ATO DE INATIVAÇÃO. AO RELATOR.
23/11/2016 13:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2252/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 1495/2016 -
16/11/2016 11:31 COEX Informação nº 7737/2016 -
24/10/2016 10:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 872/2016 -
21/10/2016 12:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2907/2016 -
14/10/2016 14:38 STP  
13/09/2016 16:41 GCDA  
03/08/2016 15:48 SMPjTC Parecer nº 11880/2016 - não provimento Recurso de Revista. Município de Mandaguaçu. Registro de aposentadoria com aplicação de multa por atraso no envio da documentação e restituição ao erário de contribuição incidente em parcela transitória. Pelo não provimento do Recurso
28/06/2016 08:13 COFAP Parecer nº 7888/2016 - PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO ATRASO NO ENVIO DE ATO DE APOSENTADORIA. AO MPJTC.
24/06/2016 09:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1251/2016 -
24/06/2016 09:26 DP Informação nº 11738/2016 -

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